1. Introdução e Compromisso
Este Gabinete Digital tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações no exercício do mandato parlamentar.
2. Quais dados coletamos?
Para o regular exercício do mandato e atendimento às demandas da população, podemos coletar:
- Dados Cadastrais: Nome completo, telefone, endereço, bairro e data de nascimento.
- Dados de Atendimento: Solicitações, reclamações e histórico de protocolos.
- Dados Sensíveis (Art. 5º, II da LGPD): Opinião política e filiação partidária, exclusivamente para fins de relacionamento e estratégia do mandato, sob amparo do Legítimo Interesse e/ou Consentimento.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados estritamente para:
- Gerenciar demandas e solicitações de melhorias para o município.
- Manter comunicação direta com o eleitor sobre as atividades parlamentares.
- Elaborar documentos oficiais (Indicações, Ofícios, Projetos de Lei).
- Realizar análises estatísticas anonimizadas para direcionar políticas públicas.
4. Uso de Inteligência Artificial e Terceiros
Para aumentar a eficiência do mandato, utilizamos tecnologias de terceiros sob rígidos contratos de confidencialidade:
Os dados são armazenados em servidores seguros (Supabase), com criptografia em trânsito.
Utilizamos IA (OpenAI) apenas para auxiliar na redação de textos. Dados pessoais são compartilhados apenas o estritamente necessário para a geração do conteúdo.
5. Seus Direitos
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a qualquer momento de:
- Confirmar a existência de tratamento.
- Acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão dos seus dados.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato diretamente com o Gabinete ou através do canal de atendimento oficial.
Última atualização: Fevereiro de 2026
Controladora de Dados:
Easy Soluções em Gestão
CNPJ: 48.393.075/0001-06
contato@gabineteai.com | +55 77 99940-1593
Última atualização: Abril de 2026